O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) publicou, nesta quarta-feira (29/12), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os editais de abertura de dois concursos públicos. Os processos seletivos são para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de técnico da carreira de controle externo e de analista de controle externo – área organizacional – especialidade: tecnologia da informação.
Continuar a ler “TCE-RJ publica editais para concursos de técnico e analista de controle externo”CGU abre concurso com 375 vagas (Auditor e Técnico)
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou hoje (23) edital para concurso público. São 375 vagas, sendo 300 para o cargo de auditor federal de finanças e controle (AFFC) e 75 para o cargo de técnico federal de finanças e controle (TFFC). Atualmente, há na CGU 1.578 cargos de AFFC e 273 de TFFC ocupados. O cargo de auditor não exigirá formação específica, apenas nível superior.
Continuar a ler “CGU abre concurso com 375 vagas (Auditor e Técnico)”Boletim de Jurisprudência TCU 383/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Boletim de Jurisprudência TCU 383/2021, publicado no dia 13/12/2021, com com destaques dos temas e pontos relevantes e mini simulado. Bons estudos!
Continuar a ler “Boletim de Jurisprudência TCU 383/2021 (CEXTCS)”Informativo STF 1040/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Info STF 1040/2021, publicado no dia 10/12/2021, com a análise dos temas afins ao Controle Externo e Tribunais de Contas, destaques e mini simulado. Bons estudos!
Continuar a ler “Informativo STF 1040/2021 (CEXTCS)”TCU – Desestatização de portos do Espírito Santo é aprovada com ressalvas
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, acompanhamento de desestatização dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, ambos no Estado do Espírito Santo.
A desestatização se dará por meio da alienação da totalidade das ações de titularidade da União, emitidas pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos dois portos.
Continuar a ler “TCU – Desestatização de portos do Espírito Santo é aprovada com ressalvas”STJ aprova nova súmula (Súmula STJ 653)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quinta-feira (2/12) um novo enunciado sumular.
Continuar a ler “STJ aprova nova súmula (Súmula STJ 653)”Jurisprudência comentada – Compartilhamento de informações sigilosas
Olá!! Confira mais uma Jurisprudência comentada. Trata-se da possibilidade de compartilhamento de informações sigilosas entre órgãos públicos, no âmbito do direito constitucional e administrativo. Bons estudos!
Continuar a ler “Jurisprudência comentada – Compartilhamento de informações sigilosas”STJ aprova nova súmula (Súmula STJ 652)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quinta-feira (2/12) um novo enunciado sumular.
Continuar a ler “STJ aprova nova súmula (Súmula STJ 652)”Boletim de Jurisprudência TCU 382/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Boletim de Jurisprudência TCU 382/2021, publicado no dia 6/12/2021, com com destaques dos temas e pontos relevantes e mini simulado. Bons estudos!
Continuar a ler “Boletim de Jurisprudência TCU 382/2021 (CEXTCS)”TCU – Conheça os resultados do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) apresenta, na próxima quarta-feira (8/12), os resultados nacionais de 2021. A iniciativa contou com o engajamento de todas as redes de controle do País e estimulou gestores públicos a conhecerem a suscetibilidade de suas instituições à ocorrência de fraude e corrupção.
Oito meses após seu lançamento, o Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC) apresenta os resultados nacionais de 2021. Os detalhes dos diagnósticos serão divulgados no dia 8 de dezembro, em evento on-line a ser transmitido pelo canal do TCU no YouTube.
Continuar a ler “TCU – Conheça os resultados do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção”Informativo STF 1039/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Info STF 1039/2021, publicado no dia 3/12/2021, com a análise dos temas afins ao Controle Externo e Tribunais de Contas, destaques e mini simulado. Bons estudos!
Continuar a ler “Informativo STF 1039/2021 (CEXTCS)”Informativo STF 1038/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Info STF 1038/2021, publicado no dia 26/11/2021, com a análise dos temas afins ao Controle Externo e Tribunais de Contas, destaques e mini simulado. Bons estudos!
Continuar a ler “Informativo STF 1038/2021 (CEXTCS)”TCU lança portal para auxiliar na fiscalização da eficiência de hospitais públicos
Está no ar o portal Eficiência na Saúde, mais uma etapa do projeto que nasceu em 2019, quando o Tribunal de Contas da União identificou indícios de alto desperdício de recursos em hospitais e riscos na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Continuar a ler “TCU lança portal para auxiliar na fiscalização da eficiência de hospitais públicos”TCU fiscaliza folhas de pagamento de organizações federais e aponta irregularidades
O Tribunal fiscalizou 594 organizações federais para apurar possíveis irregularidades em folhas de pagamento. Também foram monitoradas as medidas em curso na esfera federal para a utilização do eSocial por órgãos e entidades públicos.
Entre os principais indícios de irregularidades, destacaram-se as acumulações ilícitas ou incompatíveis, ocupações de cargo ou emprego público por pessoa impedida, pagamentos efetuados a pessoas falecidas, pensões pagas a quem não faz jus, violações ao teto remuneratório e parcelas indevidas. O Tribunal fez determinação.
Continuar a ler “TCU fiscaliza folhas de pagamento de organizações federais e aponta irregularidades”TCU aprimora painel com informações sobre precatórios do Fundef
Com o objetivo de ampliar a transparência e estimular o controle social, o Tribunal de Contas da União (TCU) incorporou mais informações e novas funcionalidades ao painel sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com recursos da União.
O TCU identificou que, entre 2013 e 2021, cerca de R$ 12,5 bilhões foram depositados em contas judiciais a entes federados (R$ 11,5 bi) e escritórios de advocacia (R$ 1 bi), sendo que a maior parte desses recursos foram sacados pelos beneficiários.
Continuar a ler “TCU aprimora painel com informações sobre precatórios do Fundef”Boletim de Jurisprudência TCU 381/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Boletim de Jurisprudência TCU 381/2021, publicado no dia 29/11/2021, com com destaques dos temas e pontos relevantes e mini simulado. Bons estudos!
Continuar a ler “Boletim de Jurisprudência TCU 381/2021 (CEXTCS)”TCU – Troca de equipamentos obsoletos traz impacto sobre tarifas de energia
O processo de troca de equipamentos obsoletos pode trazer impacto sobre as tarifas de energia elétrica. Essa é uma das conclusões a que chegou o Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria para mapear o processo de autorização de reforços e melhorias da transmissão de energia elétrica. Os reforços visam aumentar a capacidade de transmissão, ao passo que as melhorias têm por objetivo apenas manter a capacidade de transmissão.
Continuar a ler “TCU – Troca de equipamentos obsoletos traz impacto sobre tarifas de energia”Boletim de Jurisprudência TCU 380/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Boletim de Jurisprudência TCU 380/2021, publicado no dia 22/11/2021, com com destaques dos temas e pontos relevantes e mini simulado. Bons estudos!
Continuar a ler “Boletim de Jurisprudência TCU 380/2021 (CEXTCS)”TCU – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 utiliza parâmetros macroeconômicos defasados
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento no Ministério da Economia para avaliar aspectos fiscais e de conformidade do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (PLDO) para o exercício financeiro de 2022.
Continuar a ler “TCU – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 utiliza parâmetros macroeconômicos defasados”TCU – Alienação de imóveis da União tem baixa eficácia e insuficiência da gestão de riscos
O Tribunal de Contas da União fez acompanhamento para verificar a implementação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) para fins de desinvestimento de ativos imobiliários da União. O trabalho, de relatoria do ministro Jorge Oliveira, também acompanhou a utilização do Sistema de Concorrência Eletrônica (SCE) para a venda de imóveis da União.
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